O que é pensão por morte?

Pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS que falece. Ela garante uma renda mensal para ajudar a manter o padrão de vida dos familiares que dependiam financeiramente do falecido.

Quem tem direito à pensão por morte?

Têm direito à pensão por morte os seguintes dependentes:

• Cônjuge ou companheiro(a) que viva com o segurado há pelo menos dois anos (ou menos se houver filhos em comum)
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos
• Filhas solteiras, viúvas ou desquitadas
• Mãe, pai, irmãos e avós inválidos ou com mais de 60 anos que dependiam financeiramente do segurado

Divorciados têm direito à pensão por morte?

Sim, ex-cônjuges divorciados têm direito à pensão por morte nas seguintes condições:

• O divórcio foi formalizado judicialmente
• O casamento durou ao menos dois anos
• O ex-cônjuge não casou novamente ou não vive em união estável com outra pessoa
• O ex-cônjuge não recebe outro benefício previdenciário igual ou superior à pensão por morte

Como solicitar a pensão por morte como divorciado

Para solicitar a pensão por morte como divorciado, é necessário:

1. Fazer o pedido junto ao INSS, apresentando os seguintes documentos:

   • Certidão de óbito do segurado
   • Comprovante de dependência (certidão de casamento ou divórcio)
   • Comprovante de não recebimento de outro benefício previdenciário igual ou superior à pensão por morte

2. Aguardar a análise do pedido pelo INSS

3. Receber a pensão por morte, se o pedido for aprovado

Duração da pensão por morte

A pensão por morte é paga por tempo indeterminado para:

• Cônjuges e companheiros(as)
• Filhas solteiras, viúvas ou desquitadas
• Filhos inválidos

Para os demais dependentes (pai, mãe, irmão e avós), a pensão é paga até que cessem as condições de dependência (invalidez, idade ou casamento).

FAQ

1. O ex-cônjuge precisa estar recebendo pensão alimentícia para ter direito à pensão por morte? Não. O recebimento de pensão alimentícia não é condição para ter direito à pensão por morte.

2. O ex-cônjuge pode perder o direito à pensão por morte se se casar novamente? Sim. O casamento ou a união estável posterior ao divórcio faz com que o ex-cônjuge perca o direito à pensão por morte.

3. Qual o valor da pensão por morte? O valor da pensão por morte é calculado com base no tempo de contribuição do segurado e no seu salário de benefício.

4. É possível acumular a pensão por morte com outros benefícios previdenciários? Não. A pensão por morte é incompatível com outros benefícios previdenciários, exceto o abono anual e a cota parte do 13º salário.

5. Onde posso obter mais informações sobre a pensão por morte? Você pode obter mais informações sobre a pensão por morte no site do INSS (www.inss.gov.br) ou ligando para o número 135.

Direito à Pensão por Morte para Divorciados

No Brasil, o divórcio não extingue o direito à pensão por morte do ex-cônjuge, desde que sejam cumpridos determinados requisitos legais. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um falecido que contribuiu para a Previdência Social.

Requisitos para o Direito à Pensão por Morte

Para que o ex-cônjuge tenha direito à pensão por morte, é necessário que ele preencha os seguintes requisitos:

• O casamento deve ter durado pelo menos dois anos;
• O divórcio não deve ter sido consensual, ou seja, um dos cônjuges deve ter sido considerado culpado pela separação;
• O divórcio não pode ter ocorrido por motivo de falecimento;
• O ex-cônjuge deve ser dependente economicamente do falecido, comprovando renda inferior a 50% do salário mínimo vigente;
• O falecido deve ter sido segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de outro regime de previdência social.

Como Solicitar a Pensão por Morte

Para solicitar a pensão por morte, o ex-cônjuge deve comparecer a uma agência do INSS portando os seguintes documentos:

• Certidão de casamento;
• Certidão de divórcio;
• Certidão de nascimento do ex-cônjuge;
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Comprovante de renda;
• Certidão de óbito do falecido;
• Histórico previdenciário do falecido.

Valor da Pensão por Morte

O valor da pensão por morte para ex-cônjuges é calculado com base no salário de benefício do falecido e na quantidade de dependentes. O valor mínimo é de um salário mínimo e o máximo é de 100% do salário de benefício.

Exceções ao Direito à Pensão por Morte

Existem algumas exceções ao direito à pensão por morte para ex-cônjuges, como:

• Se o divórcio for consensual;
• Se o divórcio ocorrer por motivo de falecimento;
• Se o ex-cônjuge se casar novamente ou viver em união estável após o divórcio;
• Se o ex-cônjuge for condenado por crime contra o falecido.

O direito à pensão por morte para ex-cônjuges é garantido por lei, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. O valor da pensão é calculado com base no salário de benefício do falecido e na quantidade de dependentes. Existem algumas exceções ao direito à pensão por morte, como divórcio consensual ou casamento posterior do ex-cônjuge.